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Ministério da Agricultura: Direcção Nacional de Extensão Agrária
Plano Director de Extensão Agraria
2007 – 2016
31 March 2009


Antecedentes

Considerações Gerais

Os objectivos a longo prazo do sector da agricultura em Moçambique são melhorar a segurança alimentar e reduzir a pobreza, através do apoio aos esforços dos pequenos produtores, às agências do sector privado e do Governo e não governamentais no sentido de aumentarem a produtividade agrícola, o agro-processamento e a comercialização, ao mesmo tempo que se mantém uma via sustentável para a exploração dos recursos naturais. O PROAGRI I, o primeiro Programa Nacional de Investimento no sector da agricultura (1998 – 2004) foi importante para se alcançarem estes objectivos a longo prazo.

Os Serviços de Extensão constituíam um dos oito componentes do PROAGRI I e o primeiro Plano Director da Extensão (PDE, 1999-2004) foi formulado em conformidade com os princípios básicos para a Extensão no PROAGRI I: maior ligação investigação e extensão, prestação de contas aos produtores relativamente aos serviços prestados, sistemas múltiplos de prestação dos serviços de extensão, inclusão social (em particular as mulheres, jovens e PVHS) e a qualidade do pessoal a diferentes níveis.

O PDE contemplava uma abordagem com duas vertentes: a adopção de Serviços Unificados de Extensão, SUE, compreendendo a produção de culturas, pecuária e a gestão dos recursos naturais, e o desenvolvimento de um Sistema Integrado do Serviço Nacional de Extensão Agrária, SISNE, com parcerias funcionais entre os serviços de extensão públicos e privados, incluindo o desenvolvimento de contratos públicos com provedores de serviços não-governamentais. Por outro lado, o plano apela igualmente para ligações crescentes com outras instituições como as de investigação, os serviços agrários e as instituições de comercialização, e fazia menção sobre a possibilidade de recuperação de custos por parte dos produtores servidos pelos serviços de extensão pública.

Depois de uma extensa consulta e com o suporte da formulação da Visão para o Sector da Agricultura, a segunda fase do PROAGRI foi planificada para começar em Janeiro de 2005, sendo o primeiro ano para resolver questões operacionais e de procedimento pendentes e o arranque efectivo em 2006. Em consonância com os objectivos do PROAGRI II, o PDE foi igualmente revisto e um novo PDE (2006-10) foi formulado com maior enfoque sobre: a implementação de diferentes abordagens de extensão em apoio ao processo de desconcentração; maior eficiência e aumento da cobertura da provisão de serviços múltiplos de extensão.

Entretanto, a componente dos Serviços de Extensão do PROAGRI II foi formulada, mas por um período de 8 anos. O Programa Nacional de Extensão, apoiado através do fundo comum do PROAGRI deverá arrancar nos princípios de 2007. Esta versão final do PDEA (2007-2016) está em conformidade com o já formulado Programa Nacional de Extensão Agrária, PRONEA, quer em termos de visão, objectivos estratégicos e calendário e, desse modo, complementa a documentação básica da componente dos Serviços de Extensão ao abrigo do PROAGRI II, que foi desenvolvido com o apoio do IFAD (ASP, 2005).

O Plano Director da Extensão Agrária providencia a estratégia do Ministério da Agricultura para a Extensão Agrária para o período 2007-2016. A Estratégia da Extensão Agrária baseia-se na Estratégia para o PROAGRI II 2006-2010, no esboçodo Plano Director da Extensão e no Programa Nacional de Extensão Agrária 2007-2014, PRONEA, que se baseia nos documentos do Programa de Apoio Agrário (ASP, 2005).

Todos os documentos aludidos passaram por um extenso programa de consultas com os actores a nível distrital, provincial e central, assim como com o sector público e privado. Os produtores e as suas organizações foram particularmente consultados quanto as suas exigências de serviços baseados no conhecimento para os próximos anos. Os documentos base para o actual Plano Director da Extensão foram ainda baseados nas lições positivas e negativas que foram aprendidas durante a implementação do Plano Director da Extensão do período 1999-2005 e, com efeito, as lições aprendidas durante a implementação do PROAGRI I, como a necessidade amplamente reconhecida de uma mudança de paradigma relativamente a Extensão Agrária no País devido aos recentes desenvolvimentos como a descentralização, a planificação, monitoria e avaliação participativas e a introdução generalizada de abordagens de vários actores nos sistemas de inovação agrária e no desenvolvimento da cadeia de valor.

A presente versão do Plano Director da Extensão para 2007-2016 passou por um processo de validação a nível regional com participação de actores provinciais e distritais antes de se estabelecer finalmente como a Estratégia da Extensão Agrária e esboço de implementação para a próxima década.

Com base nas lições aprendidas com o PROAGRI I e em vista os processos em curso de descentralização, globalização do comércio e o progresso registado em relação ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o Plano Director da Extensão vai ser actualizado depois de cinco anos, portanto perto dos finais de 2011.

Alguns dados básicos

Moçambique é um País vasto com uma área de cerca de 799 380 km2 e uma linha de costa de aproximadamente 2 400 km ao longo do Oceano Índico. Moçambique partilha cerca de 4 330 km de fronteiras terrestres com a Tanzânia, Zâmbia, Malawi, Zimbabué, Suazilândia e África do Sul. O País encontra-se dividido em 10 províncias e 128 distritos. A área total arável é estimada em cerca de 36 milhões de hectares, dos quais apenas cerca de 9 milhões de hectares se encontram presentemente em cultivo (PROAGRI II, 2004, p. 27). Estima-se que cerca de 3,3 milhões de hectares de terra podem ser irrigados, mas presentemente apenas 50 000 hectares de terra (0,13%) têm irrigação.

A população de Moçambique, de 19 milhões, está a crescer a uma taxa de cerca de 2,6% por ano, e é predominantemente rural (70% segundo o censo mais recente). A agricultura é dominada por 3,2 milhões de pequenos produtores (sector familiar) com a dimensão média de 1,1 ha de campos de cultivo (PROAGRI, 2004, ASP, 2005). A agricultura joga um papel importante na geração de emprego rural e contribui para a segurança alimentar familiar e nacional, e reduz a pobreza essencialmente rural, sendo central para a economia onde representa 20% do PIB e 80% das exportações, ao mesmo tempo que 80% da força de trabalho encontra-se no sector agrícola, sendo 90% das mulheres e 70% dos homens, e a pobreza é mais acentuada nas zonas rurais (55%) comparativamente com as zonas urbanas (52%). A pobreza rural é atribuída principalmente ao limitado desenvolvimento agrícola, ao desenvolvimento limitado dos mercados e aos baixos níveis de produtividade. O potencial agrícola não é devidamente convertido na geração de receitas e na criação de emprego de modo tangível. Moçambique teve um Rendimento Nacional Bruto (RNB) por capita de USD 260 por ano em 2004, de acordo com a revisão conjunta do PARPA, que é uma das dez mais baixas do mundo. O PIB do sector da agricultura está a crescer a uma taxa anual de 5-7%, mas a uma taxa inferior a da economia em geral, a medida que a proporção da agricultura no PIB está a baixar gradualmente de 37% (1997) para 24% (2000) e para 20% em 2002, ao mesmo tempo que a contribuição da indústria aumentou rapidamente durante o mesmo período (de 22% para 31%) (FMI, 2003). O desenvolvimento agrícola, porém, é fundamental para a redução da pobreza, pois as famílias rurais geram cerca de 80% da sua renda a partir do sector agrícola, enquanto os restantes 20% têm uma ligação forte com a economia local (TIA 2002, CAP, 2000).

Os índices de produção da maioria das culturas em Moçambique são baixos (Tabela 1). O uso de insumos modernos e da mecanização é praticamente inexistente (menos de 2% usam fertilizantes ou pesticidas, 5% usam a tracção animal e menos de 10% usam alguma forma de equipamento agrícola) (PROAGRI I, 2004; p21, ASP, 2005).

Tabela 1 Moçambique: Níveis de Produção das Principais Culturas (t/ha)

Crop Yield in t/ha
Maize 0.9
Cassava 5.5
Sorghum 0.6
Pulses 0.45
Groundnuts 0.5
Rice 1.1
Coconuts 4.2
Source: SG2000 Second Phase Project Document (2003), ASP, 2005

O denominador comum do sector familiar (de pequena escala) é a baixa produtividade, capacidade limitada dos agregados familiares gerarem poupanças e a insegurança alimentar. Estas características dominam a agricultura de pequena escala, que se encontra geograficamente dispersa e é heterogénea cultural, técnica e economicamente. Assim, perante esta situação geral, o desafio é saber como mobilizar a capacidade produtiva latente de 3,2 milhões de produtores do sector familiar e os produtores de média e grande escala e transformar a agricultura em Moçambique de um sistema de produção essencialmente de subsistência para um sistema de produção mais orientado para o mercado ao mesmo tempo que se melhora a segurança alimentar nacional e familiar.

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