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Plano Estratégico da FANRPAN 2007 - 2012
Satisfazer a Procura de Análises Eficazes às Políticas sobre Recursos Alimentares, Agrícolas e Naturais na África Austral

Quinto Esboço (10 de Maio)
10 May 2007


O Contexto Político

Anexo Plano Estratégico da FANRPAN
  1. Esquema Estratégico da FANRPAN
  2. Alinhar os Objectivos Estratégicos da FANRPAN ao CAADP
  3. Os dez Imperativos Estratégicos da FANRPAN
  4. Impulsos do Programa da FANRPAN
  5. Organograma da FANRPAN
  1. O sector de alimentos, da agricultura e dos recursos naturais é fundamental para o crescimento e para o desenvolvimento económico na maior parte dos países da SADC e do COMESA. Contribui substancialmente para o Produto Interno Bruto (35%) e para o emprego (mais de 70%) dos 228 milhões de pessoas na região. Mesmo assim, a realização da visão da FANRPAN continua a ser um enorme desafio.


  2. Embora ambos os países da SADC e do COMESA estejam bem dotados com uma base de recursos naturais diversa, o crescimento agrícola e a produtividade têm estado estagnados nos últimos vinte anos. Os rendimentos agrícolas têm diminuído e a insegurança alimentar tem aumentado substancialmente. A pobreza tem aumentado, especialmente nas áreas rurais, acelerando assim a migração rural-urbana. As práticas insustentáveis de gestão da agricultura e dos recursos naturais ameaçam a própria base dos recursos.


  3. A região tem altos níveis de variabilidade climática, com condições de secas frequentes - e as mudanças climáticas estão a agravar este perigo natural. O crescimento da população humana está a ultrapassar a produção de alimentos; e a população animal está pressionar os recursos de pasto e a disponibilidade de água. O flagelo de HIV e de SIDA, o qual é mais grave na África Austral, está a exacerbar ainda mais a situação alimentar, numa região já de insegurança alimentar e nutricional.


  4. A estagnação nas colheitas e nos rendimentos dos agricultores em grande parte da região, não se pode atribuir apenas a factores climáticos e demográficos. A baixa produtividade e lucratividade da agricultura e o fracasso dos mercados agrícolas em se expandirem, bem como a persistência da pobreza rural e do desemprego, provam claramente que as políticas concebidas para promover o desenvolvimento agrícola e rural, não funcionam tão bem como deviam.


  5. Ao nível regional, os países da África Austral adoptaram estratégias bem ponderadas para abordar os desafios agrícolas. A Declaração de Dar es-Salaam sobre a Segurança Alimentar da SADC, o Plano Regional Indicativo de Desenvolvimento Estratégico (RISDP), o Protocolo da SADC sobre Trocas Comerciais, o Plano Agrícola do COMESA, e o Programa Compreensivo de Desenvolvimento Agrícola Africano do NEPAD (CAADP) oferecem um conjunto de prioridades consistentes ao investimento público, à reforma reguladora e aos incentivos de produção.


  6. No entanto, a implementação detalhada da estratégia, através da concepção de políticas e de instrumentos políticos, continua a ser um desafio principal, e para aqueles que estão envolvidos na produção e no comércio agrícola, os riscos e os custos com os quais a indústria se vê confrontada, continuam a impedir a inovação e o investimento.


  7. Há razões que explicam porque é que a formulação de políticas para dar incentivos ao sector agrícola é especialmente difícil na região. Em primeiro lugar, a política não se pode ocupar apenas com o aumento da produção dos agregados e com a promoção da competitividade internacional. A maior parte da população na região depende em grande parte da agricultura para o seu sustento. Consequentemente, o assegurar da segurança alimentar dos agregados familiares rurais, e a redução da pobreza rural, devem também ser objectivos da política agrícola. Este duplo objectivo coloca problemas, tanto para as prioridades em termos das despesas como para a concepção de instrumentos específicos, tais como os subsídios ou as certidões dirigidas, ou para o regulamento do movimento de víveres.


  8. Em segundo lugar, a maior parte da região comprometeu-se a reduzir a intervenção governamental nos preços e na comercialização, e a criar condições para que os mercados privados possam operar, permitindo maior competição, eficácia e investimentos na agricultura. Contudo, um ambiente comercial geralmente fraco e não competitivo do sector privado, combinado com grandes divergências no seio dos sectores privados dos países, tem feito com que os governos fiquem relutantes em abandonar a intervenção, diminuindo assim a vontade do sector privado de investir ou de operar em áreas menos acessíveis.


  9. Em terceiro lugar, os maiores recursos de água na região da África Austral são transfronteiriços por natureza, requerendo acordos e instituições para possibilitar a sua exploração equitativa. Uma cooperação tal torna-se mais complexa pela relativa escassez de água nalgumas bacias, pelos elevados níveis de desigualdade na distribuição dos recursos de água e por uma desigualdade semelhante no que diz respeito à influência política e ao peso económico de países a montante e a jusante de algumas bacias. A falta de acesso a um abastecimento seguro de água exacerba as tendências alarmantes da erosão e da degradação dos solos na região.


  10. Em quarto lugar, a importância crescente das Comunidades Económicas Regionais (RECs) está a reestruturar as relações entre os doadores Africanos e os doadores internacionais: enquanto que, no passado, havia uma tendência para serem os doadores a tomarem a iniciativa no desenvolvimento agrícola, hoje em dia são as instituições Africanas que assumem a liderança, com os doadores e os parceiros internacionais a desempenharem um papel de apoio. A FANRPAN considera as RECs como clientes principais e já assinou um acordo de parceria com o COMESA e está a discutir o esboço de um MoU com a SADC. A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) tem 14 estados membros (Angola, Botsuana, a República Democrata do Congo, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, Zâmbia e o Zimbabué). O Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA) tem 20 estados membros, oito dos quais são também membros da SADC (Angola, a República Democrata do Congo, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Suazilândia, Zâmbia e o Zimbabué). Por causa desta parcial afiliação comum de um número significativo de estados membros tanto na SADC como no COMESA, a FANRPAN tem procurado fortalecer as suas relações com o COMESA e com a SADC.


  11. Um outro desafio é a necessidade das políticas agrícolas acomodarem os benefícios do desenvolvimento a longo prazo, decorrentes da integração económica regional, ao mesmo tempo que reconhecem também as dificuldades, a curto prazo, em se adaptarem à competição criada pela liberalização comercial e os riscos de removerem os regulamentos nacionais estabelecidos, em favor de novos padrões regionais.


  12. Resumindo, o desafio agrário que a região enfrenta diz respeito principalmente às políticas eficazes para satisfazerem vários objectivos do sector. Isto, por sua vez, requer contribuições analíticas mais fortes por parte dos investigadores da região, uma consciencialização mais alargada dos resultados das pesquisas e uma consulta mais ampla sobre iniciativas de interesse público baseadas na evidência.

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